Tribunal mantém direito de militar reformado

A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.

Aluno agredido e expulso de sala de aula reverte punição na Justiça

Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

Pedido para promotor acusado de estupro manter foro privilegiado é negado

STJ nega liminar a morador de rua acusado de tentativa de homicídio

O morador de rua D.C.S., preso em flagrante por tentativa de homicídio, continuará preso.

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

Operações de crédito devem informar uma única taxa que conterá todos os custos com a operação

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

Resolução nº 260, de 14 de dezembro de 2007

Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Resolução nº 256, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Administrador de empresas acusado de estelionato pede ao Supremo a concessão de fiança

Beira-Mar pede ao Supremo para ser transferido para Bangu I

Fernandinho Beira-Mar, impetrou novo Habeas Corpus (HC 92654), no Supremo Tribunal Federal (STF)

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Decreto nº 6.126, de 15 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

Edemar Cid Ferreira permanecerá preso